As mulheres ganharam uma aliada na luta contra a violência doméstica: a modernização do sistema de proteção da Lei Maria da Penha. Com a implantação de um novo sistema de agilização de consultas de vítimas e infratores, a Polícia Militar estará interligada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O novo sistema de parceria permitirá que a PM possa acompanhar as medidas protetivas emanadas pelo Poder Judiciário. Trata-se da portaria conjunta nº 23/PR-TJMG/2020, que foi validada desde a última sexta-feira, quando foi publicada pelo governo de Minas.

O militares, a partir de agora, poderão atuar rapidamente quando ocorrer descumprimento em flagrante da medida protetiva de uma vítima. Será possível também, ao policial militar, checar com maior agilidade a data de deferimento e notificação do suspeito, reincidências e outras informações consultando tanto o nome do investigado como da vítima.

A PM informa que, a partir de agora, poderá atender às demandas da Lei Maria da Penha de maneira mais próxima e em tempo real àquelas que necessitam do atendimento.
No ano passado, a PM atendeu a 28.582 assistências às mulheres, que resultaram em 148 prisões pelo descumprimento de medidas protetivas. No total, 5.652 casos foram monitorados.

A Polícia Militar de Minas Gerais é pioneira na assistência à mulher no Brasil, àquelas que precisam de medida protetiva de urgência, podendo evitar o processo da vitimização repetida.

No momento, a PMMG tem duas Companhias de Prevenção à Violência Doméstica.

Estado de Minas

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