O fim da dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos é a principal novidade para as declarações de Imposto de Renda deste ano. Descumprindo promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro, não houve correção da tabela do tributo. A Receita Federal informou que não há previsão sequer para o reajuste com base na inflação, como prometido. Portanto, continuam valendo os mesmos valores dos anos anteriores.

Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32. O governo vai apurar cerca de R$ 700 milhões com a mudança nas declarações deste ano.

Os programas para o preenchimento das declarações já estarão disponíveis, hoje, para os contribuintes. No entanto, a Receita só começará a receber as declarações às 8h de 2 de março e o prazo vai até às 23h59 de 30 de abril. Outra novidade é a antecipação do cronograma das restituições do IR.

O contribuinte que perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso está fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido. A multa mínima por atraso será aplicada, inclusive, no caso das declarações que não impliquem pagamento do imposto.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que o Fisco espera receber 32 milhões de declarações neste ano. Ele lembrou que os contribuintes com renda anual a partir de R$ 200 mil terão que informar o número do recibo da declaração do ano passado.

O subsecretário-geral da Receita Federal, Decio Rui Pialarissi, disse que, neste ano, todos os contribuintes que já têm certificado digital encontrarão as declarações pré-preenchidas, bastando apenas a validação das informações por parte do declarante.

A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2019. Devem declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado.

Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis – até um máximo de R$ 16.754,34. O limite de dedução por dependente segue em R$ 2,275,08, e as deduções por gastos com educação continuam em no máximo R$ 3,561,50. Poderá ser descontada a contribuição de previdência complementar equivalente a até 12% da renda tributável.

A partir deste ano, a Receita também exigirá informações mais detalhadas sobre a posse de imóveis, veículos, aeronaves e embarcações. Dados sobre contas-correntes e aplicações financeiras deverão constar nas declarações.

Calendário

O saldo do imposto devido poderá ser pago em até oito quotas mensais. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50. O imposto com valor inferior a R$ 100 deverá ser quitado em quota única. O prazo para a seleção de débito automático da primeira quota foi ampliado para 10 de abril.

A Receita também antecipou os lotes de restituição do imposto a partir deste ano. Até 2019, o primeiro lote era pago no fim de junho e o último apenas em dezembro. Agora, as restituições começarão a serem pagas em 29 de maio, com os seguintes lotes em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Gasto maior
O que muda e as regras do leão para 2020

As mudanças

» Fim da dedução dos gastos com empregados domésticos, gerando para o governo benefício de R$ 700 milhões. No ano passado, o contribuinte pôde compensar até R$ 1,2 mil a título dessa despesa.
» Antecipação do calendário das restituições. Os lotes serão liberados entre 29 de maio e 30 de setembro em cinco etapas
» Poderão ser descontados até 3% do imposto devido na forma de doações a fundos de assistência a idosos

» Ainda em relação às doações, o contribuinte poderá deduzir até 6%, ao todo, uma vez incluídos repasses a fundos de atenção a crianças e adolescentes

QR Code substituirá
boleto nos bancos
O Banco Central (BC) lançou na manhã de ontem o PIX, um meio de pagamento eletrônico que promete ser mais rápido e prático que as transações feitas por meio de DOC, TED ou boleto bancário. As instituições financeiras e de pagamento com mais de 500 mil contas, que incluem todos os principais bancos do país, serão obrigadas a oferecer a opção a seus clientes, a partir do dia 16 de novembro, quando o PIX começa a funcionar.

Uma das principais vantagens do PIX, segundo o BC, é que as transações poderão ser feitas em qualquer horário, dia da semana ou do ano, diferentemente do que ocorre com DOC e TED, que impõem restrições. Além disso, o pagamento será efetuado em no máximo 10 segundos. No TED, por exemplo, o tempo máximo é de uma hora e meia.

As empresas terão liberdade para cobrar tarifas de seus clientes, como se faz, por exemplo, no TED e no DOC. O PIX poderá ser utilizado em todos os dispositivos eletrônicos das instituições financeiras ou de pagamento, como aplicativos para smartphones e caixas eletrônicos.

A nova modalidade também poderá ser usada para qualquer tipo de transação, como transferências de dinheiro entre pessoas ou empresas.

A finalização da transação poderá ser feita por QR Code ou por preenchimento de dados pessoais como CPF, e-mail ou número de celular. Os mecanismos de segurança para autenticação do usuário seguirão as especificadas de acordo com a instituição.

Lucro histórico
A Petrobras anunciou ontem seu maior lucro líquido já obtido, de R$ 40,137 bilhões. A cifra representa avanço de 55,7% ante o ano anterior, principalmente como resultado do ganho de capital sobre desinvestimentos (principalmente a venda da TAG, BR Distribuidora e outros ativos), que foram, em parte compensados por maiores despesas financeiras com gerenciamento da dívida no mercado de capitais,e menores preços do petróleo no mercado internacional. O lucro anunciado aos acionistas foi de R$ 8,153 bilhões no quarto trimestre de 2019, crescimento de 287,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior (R$ 2,102 bilhões). A receita líquida da companhia somou R$ 302,245 bilhões, queda de 2,58% em relação a 2019.

Estado de Minas

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