O Atlético enviou novas documentações ao estado de Minas Gerais na tentativa de tirar a Arena MRV do papel ainda neste ano. O clube solicitou licença ao Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), neste mês de setembro, para operar a rede hidrográfica (leito de rio e brejo) do terreno do estádio, sediado no bairro Califórnia, Região Noroeste de Belo Horizonte.

Outra novidade é a tentativa do clube de enquadrar o empreendimento como de utilidade pública ou interesse social, segundo a Lei Estadual nº 20.922/2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no estado. A motivação se deve ao fato de o clube pretender desmatar uma área de Mata Atlântica e canalizar o leito de córrego que atravessa o lote do estádio. Tanto a Mata Atlântica quanto córregos e nascentes – há duas no lote alvinegro – são considerados Áreas de Proteção Permanente (APPs), com legislação mais rígida para exploração.

Para a intervenção ambiental, o Atlético precisa do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia), em análise no Instituto Estadual de Florestas. O Daia só é concedido com o decreto de utilidade pública ou interesse social.

O Superesportes entrou em contato com o governo estadual, que informou já ter recebido a solicitação do clube. “O empreendedor (Atlético) solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) a publicação do Decreto Estadual que reconheça o empreendimento Arena Multiuso MRV como de interesse social. O processo está em tramitação entre Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Sedectes. O órgão ambiental solicitou informações ao empreendedor, que deverá apresentá-las primeiramente à Sedectes e, após avaliação, esta secretaria encaminhará à Semad, para manifestação”.

A lei estadual nº 20.922/2013 permite a exploração de Áreas de Proteção Permanente (APPs) para “as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais”.

Ainda de acordo com esta mesma norma, é possível, “a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas rurais consolidadas e em ocupações antrópicas consolidadas em área urbana, observadas as condições estabelecidas nesta Lei”.

Código Florestal

O Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), que legisla sobre a proteção vegetal nativa no Brasil, estabelece normas mais rígidas para explorações de APPs. No ano passado, quando o projeto da Arena MRV foi concebido e aprovado pelo Conselho Deliberativo do clube, o Código Florestal incluía obras voltadas para competições esportivas como item de utilidade pública.

Naquele cenário, havia o entendimento que estádios de futebol poderiam ser construídos em APPs. Mas, em 28 de fevereiro deste ano, em análise do Supremo Tribunal Federal (STF), foram reduzidas as hipóteses de intervenção e essa interpretação sobre arenas esportivas foi considerada inconstitucional. Essa decisão ainda não foi publicada.

Dessa forma, o Atlético, ao construir seu estádio, teria que respeitar o limite de 50 metros para as nascentes e 30 metros para o córrego.

O que ainda falta ao Galo?

O Atlético tem que obter licenças no estado para desmatar as áreas de Mata Atlântica e para operar a rede hidrográfica. O  Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) informa que “está em análise no Instituto Estadual de Florestas um Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia). A finalização, no entanto, depende da análise de uma outorga pelo Igam, tendo em vista que há curso d’água na área para a qual o empreendedor solicita supressão de vegetação. A outorga é o documento que autoriza o uso de recursos hídricos no estado”. No entanto, a finalização da análise do Daia depende de decreto de utilidade pública ou interesse social.

No âmbito municipal, o Atlético está com um projeto em andamento na Secretaria de Meio Ambiente. Seis técnicos das áreas de licenciamentos ambiental e urbanístico e de gestões de águas já assinaram uma análise, que constatou 53 pendências e questionamentos sobre o planejamento do clube. O Atlético encaminhará as respostas quando receber as licenças do estado.

Nesta segunda-feira, em uma live em sua página no Facebook, o prefeito de Belo Horizonte e ex-presidente do Atlético, Alexandre Kalil, disse que o maior entrave para a construção do estádio está na burocracia do estado.

“O estádio do Atlético está na mão do estado, quem vai licenciar o estádio do Atlético é o governo do estado. Eu estou fora desse brinquedo. Então, graças a Deus o estado é que está colocando os pingos nos is para a gente resolver o negócio do estádio”, afirmou Alexandre Kalil.

Estado de Minas

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